AREsp 2688406 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o acolhimento do recurso especial exigiria a reanálise do conjunto fático-probatório e da credibilidade das provas (incluindo confissão extrajudicial, depoimentos da vítima e testemunhas e documentos), operação vedada no recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual se manteve a conclusão das instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: GILBERTO ALCENA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (decisão Colegiada Da Sexta Turma)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Roubo Majorado, Reexame De Fatos E Provas, Súmula N. 7 Do STJ
Penal Processo Penal Roubo Majorado Reexame De Fatos E Provas Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

GILBERTO ALCENA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (decisão Colegiada Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula n. 7 do STJ)
  2. 2 alegação de condenação baseada apenas em confissão/extrajudicial de corréu e insuficiência de corroboração
  3. 3 necessidade de reavaliação da credibilidade e do peso das provas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o acolhimento do recurso especial exigiria a reanálise do conjunto fático-probatório e da credibilidade das provas (incluindo confissão extrajudicial, depoimentos da vítima e testemunhas e documentos), operação vedada no recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual se manteve a conclusão das instâncias ordinárias.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.