AREsp 2959180 - DECISAO

AREsp 2959180 - DECISAO

A divergência menor entre depoimentos policiais quanto à localização do objeto não é suficiente para afastar a autoria quando existe conjunto probatório robusto (confissão extrajudicial, declarações das vítimas, reconhecimento, prisão em flagrante e localização do objeto nas proximidades do local do fato); a localização do aparelho configura flagrante presumido e o Tribunal de origem aplicou indevidamente a presunção de inocência, razão pela qual deve ser restabelecida a condenação de primeiro grau.

Parties
Agravante: Ministério Público de Goiás; Recorrida: recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo; Provimento Do Recurso Especial E Restabelecimento Da Sentença De Primeiro Grau
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial provido; sentença condenatória de primeiro grau restabelecida.
Legal Topics
Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Presunção De Inocência, Suficiência De Provas, Revaloração De Prova
Processo Penal Direito Penal Roubo Majorado Corrupção De Menores Presunção De Inocência Suficiência De Provas Revaloração De Prova

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Parties

Ministério Público de Goiás

Agravante

recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo; Provimento Do Recurso Especial E Restabelecimento Da Sentença De Primeiro Grau

Legal Issues

  1. 1 Suficiência do conjunto probatório para sustentar condenação penal
  2. 2 Valoração dos depoimentos policiais em confronto com outros elementos informativos do inquérito
  3. 3 Aplicação do princípio da presunção de inocência diante de divergências probatórias

Ratio Decidendi

A divergência menor entre depoimentos policiais quanto à localização do objeto não é suficiente para afastar a autoria quando existe conjunto probatório robusto (confissão extrajudicial, declarações das vítimas, reconhecimento, prisão em flagrante e localização do objeto nas proximidades do local do fato); a localização do aparelho configura flagrante presumido e o Tribunal de origem aplicou indevidamente a presunção de inocência, razão pela qual deve ser restabelecida a condenação de primeiro grau.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial provido; sentença condenatória de primeiro grau restabelecida.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento.
  • Dar provimento ao recurso especial e restabelecer a sentença condenatória de primeiro grau.