HC 951921 - ACORDAO

HC 951921 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as teses defensivas demandariam reavaliação do conjunto probatório (inviável em habeas corpus) e não se verificou constrangimento ilegal: o reconhecimento fotográfico, mesmo que irregular, foi corroborado por depoimentos harmônicos da vítima e testemunhas e por outros elementos, e a majorante do emprego de arma aplica-se quando há elementos suficientes que evidenciem seu uso, independentemente da apreensão/perícia da arma.

Parties
Agravante: ADRIANO SOARES IZAIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual, Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Dosimetria
Processo Penal Direito Penal Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico Nulidade Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Habeas Corpus Agravo Regimental +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ADRIANO SOARES IZAIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual, Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial
  2. 2 Possibilidade de manutenção da condenação quando o reconhecimento é corroborado por outras provas colhidas em juízo
  3. 3 Incidência da majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão/perícia quando há outros elementos probatórios

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as teses defensivas demandariam reavaliação do conjunto probatório (inviável em habeas corpus) e não se verificou constrangimento ilegal: o reconhecimento fotográfico, mesmo que irregular, foi corroborado por depoimentos harmônicos da vítima e testemunhas e por outros elementos, e a majorante do emprego de arma aplica-se quando há elementos suficientes que evidenciem seu uso, independentemente da apreensão/perícia da arma.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.