REsp 2086317 - ACORDAO

REsp 2086317 - ACORDAO

Não se verificou omissão do acórdão; os argumentos da defesa foram analisados. A majorante do emprego de arma de fogo foi aplicada validamente, pois é dispensável a apreensão e perícia do instrumento quando seu emprego restar demonstrado por outros elementos probatórios; os maus antecedentes foram fundamentados adequadamente; a cumulação das causas de aumento foi mantida. Dessa forma, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, teve seu provimento negado.

Parties
Recorrente: LEONARDO DA SILVA BARBOSA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado, Concurso De Agentes, Emprego De Arma De Fogo, Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Omissão Do Acórdão, Súmula 83/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Concurso De Agentes Emprego De Arma De Fogo Dosimetria Da Pena Maus Antecedentes Omissão Do Acórdão +1 more

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Parties

LEONARDO DA SILVA BARBOSA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto à consideração de provas favoráveis à defesa e eventual uso de simulacro de arma
  2. 2 necessidade de apreensão e perícia para incidência da majorante do emprego de arma de fogo
  3. 3 fundamentação para aplicação dos maus antecedentes

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão do acórdão; os argumentos da defesa foram analisados. A majorante do emprego de arma de fogo foi aplicada validamente, pois é dispensável a apreensão e perícia do instrumento quando seu emprego restar demonstrado por outros elementos probatórios; os maus antecedentes foram fundamentados adequadamente; a cumulação das causas de aumento foi mantida. Dessa forma, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, teve seu provimento negado.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial, mantendo o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo