REsp 2182014 - DECISAO

REsp 2182014 - DECISAO

Foram decotados os vetores judiciais personalidade e circunstâncias por fundamentação idônea insuficiente. Mantida a fração de aumento aplicada em razão da concretude das majorantes (concurso de quatro agentes e emprego de arma de fogo), aplicada a atenuante da menoridade relativa, e redimensionada a pena final para 7 anos e 6 meses de reclusão e 75 dias-multa, por entender o Tribunal que a cumulação das majorantes foi justificadamente motivada no caso concreto.

Parties
Recorrente/apelante: DENILSON ELEOTERIO DA SILVA; Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (recurso Especial Parcialmente Provido)
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Majorantes (art. 157, § 2º, Cp), Valoração Da Personalidade E Das Circunstâncias, Perícia Papiloscópica, Cadeia De Custódia, Súmula 443/stj, Atenunante Da Menoridade Relativa, Bis in Idem
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Majorantes (art. 157, § 2º, Cp) Valoração Da Personalidade E Das Circunstâncias Perícia Papiloscópica Cadeia De Custódia +3 more

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Parties

DENILSON ELEOTERIO DA SILVA

Recorrente/apelante

Ministério Público Federal

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (recurso Especial Parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 157, § 2º, do Código Penal na dosimetria
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea para valoração negativa da personalidade e das circunstâncias
  3. 3 possibilidade de cumulação de majorantes e critério para fixação do quantum de aumento (Súmula 443/STJ)

Ratio Decidendi

Foram decotados os vetores judiciais personalidade e circunstâncias por fundamentação idônea insuficiente. Mantida a fração de aumento aplicada em razão da concretude das majorantes (concurso de quatro agentes e emprego de arma de fogo), aplicada a atenuante da menoridade relativa, e redimensionada a pena final para 7 anos e 6 meses de reclusão e 75 dias-multa, por entender o Tribunal que a cumulação das majorantes foi justificadamente motivada no caso concreto.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Decote dos vetores personalidade e circunstâncias da pena-base
  • Redução da pena-base para 6 anos de reclusão e 60 dias-multa