AREsp 2950842 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal a quo fundamentou adequadamente sua conclusão com base em provas materiais e testemunhais suficientes (autos de prisão em flagrante, exibição e apreensão, laudos periciais e prova oral de reconhecimento em juízo), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento previsto no art. 226 do CPP não impõe, por si só, a absolvição; ademais, aplicou-se a teoria monista para manter as majorantes entre os agentes.

Parties
Apelante: BRUNO FERREIRA RIBEIRO; Vítima: Eldimar da Rocha; Coacusado (já Falecido): Valteir; Coacusado (já Falecido): Atenilson; Coacusado (já Falecido): Reginaldo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado / Decisão
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Art. 619 Do CPP, Art. 226 Do CPP, Reconhecimento De Pessoas, Teoria Monista, Causas De Aumento De Pena, Prescrição Da Pretensão Punitiva
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Art. 619 Do CPP Art. 226 Do CPP Reconhecimento De Pessoas Teoria Monista Causas De Aumento De Pena +1 more

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Parties

BRUNO FERREIRA RIBEIRO

Apelante

Eldimar da Rocha

Vítima

Valteir

Coacusado (já Falecido)

Atenilson

Coacusado (já Falecido)

Reginaldo

Coacusado (já Falecido)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 619 do CPP (alegação de omissão/nulidade)
  2. 2 nulidade no procedimento de reconhecimento de pessoas (art. 226 do CPP)
  3. 3 manutenção da condenação com fundamento em provas independentes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal a quo fundamentou adequadamente sua conclusão com base em provas materiais e testemunhais suficientes (autos de prisão em flagrante, exibição e apreensão, laudos periciais e prova oral de reconhecimento em juízo), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento previsto no art. 226 do CPP não impõe, por si só, a absolvição; ademais, aplicou-se a teoria monista para manter as majorantes entre os agentes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental