HC 1034122 - DECISAO

HC 1034122 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a impetração busca revisar dosimetria e condenação mantidas pelas instâncias ordinárias, o que é inadmissível em habeas corpus, e porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a aplicação concomitante das duas majorantes com base no modus operandi e em prova testemunhal que evidenciou extrema violência no crime.

Parties
Paciente: THIAGO DE LIMA PESSOA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Majorantes, Emprego De Arma, Concurso De Agentes, Fundamentação
Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Majorantes Emprego De Arma Concurso De Agentes Fundamentação

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Parties

THIAGO DE LIMA PESSOA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 pretensão de revisar condenação e dosimetria mantida pelas instâncias ordinárias
  2. 2 ilegalidade alegada na incidência concomitante de duas majorantes sem fundamentação
  3. 3 verificação da fundamentação pelo tribunal de origem quanto à aplicação das majorantes

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a impetração busca revisar dosimetria e condenação mantidas pelas instâncias ordinárias, o que é inadmissível em habeas corpus, e porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a aplicação concomitante das duas majorantes com base no modus operandi e em prova testemunhal que evidenciou extrema violência no crime.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.