REsp 2182351 - DECISAO

REsp 2182351 - DECISAO

Verificado o conjunto probatório (confissão em sede policial, reconhecimento por parte da vítima, confirmação em juízo e prisão com posse do veículo subtraído), manteve‑se a condenação. Quanto à dosimetria, é legítimo utilizar majorantes sobressalentes como circunstâncias judiciais desfavoráveis na primeira fase; e a majorante pelo emprego de arma de fogo é aplicável mesmo sem apreensão/perícia quando sua utilização está comprovada por outros elementos de prova. Assim, nega‑se provimento ao recurso.

Parties
Agravante/recorrente: LUCIANO PAULO DOS SANTOS PRIMO; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Recurso especial não provido (negado provimento)
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Reconhecimento Policial/por Fotografia (art. 226 Cpp), Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Insuficiência De Provas, Continuidade Delitiva Vs Concurso Material, Desclassificação De Crime
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Reconhecimento Policial/por Fotografia (art. 226 Cpp) Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Insuficiência De Provas Continuidade Delitiva Vs Concurso Material +1 more

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Parties

LUCIANO PAULO DOS SANTOS PRIMO

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para sustentar condenação
  2. 2 incorreção na dosimetria da pena e uso de majorantes na primeira fase
  3. 3 necessidade de apreensão e perícia da arma para aplicação da majorante do art.157

Ratio Decidendi

Verificado o conjunto probatório (confissão em sede policial, reconhecimento por parte da vítima, confirmação em juízo e prisão com posse do veículo subtraído), manteve‑se a condenação. Quanto à dosimetria, é legítimo utilizar majorantes sobressalentes como circunstâncias judiciais desfavoráveis na primeira fase; e a majorante pelo emprego de arma de fogo é aplicável mesmo sem apreensão/perícia quando sua utilização está comprovada por outros elementos de prova. Assim, nega‑se provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso especial não provido (negado provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique‑se. Intimem‑se.