REsp 2033654 - DECISAO

REsp 2033654 - DECISAO

O recurso foi conhecido em parte e negado provimento porque a condenação foi amparada por prova independente do eventual vício no reconhecimento fotográfico (recuperação da res furtiva, reconhecimento em juízo e depoimentos), a substituição do magistrado que prolatou a sentença decorreu de promoção administrativa sem demonstração de prejuízo, e as alegações que exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (desclassificação, embriaguez, insuficiência das provas) são vedadas na via especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: TANIA REGINA DE MELO; Corré: ELAINE (1)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Julgamento De Recurso Especial Conhecido Em Parte E Improvido
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Princípio Da Identidade Física Do Juiz, Dosimetria Da Pena, Embriaguez, Maus Antecedentes, Desclassificação Para Furto, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Princípio Da Identidade Física Do Juiz Dosimetria Da Pena Embriaguez Maus Antecedentes +2 more

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Parties

TANIA REGINA DE MELO

Recorrente

ELAINE (1)

Corré

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Julgamento De Recurso Especial Conhecido Em Parte E Improvido

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 157 c/c art. 226 do CPP (reconhecimento pessoal)
  2. 2 violação do art. 399, §2º do CPP (identidade física do juiz)
  3. 3 violação do art. 386, V e VII do CPP (valoração da prova, in dubio pro reo)

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido em parte e negado provimento porque a condenação foi amparada por prova independente do eventual vício no reconhecimento fotográfico (recuperação da res furtiva, reconhecimento em juízo e depoimentos), a substituição do magistrado que prolatou a sentença decorreu de promoção administrativa sem demonstração de prejuízo, e as alegações que exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (desclassificação, embriaguez, insuficiência das provas) são vedadas na via especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Publique-se