REsp 2037111 - ACORDAO

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O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão de origem aplicou jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que a majorante pelo emprego de arma prescinde de apreensão e perícia quando outros elementos probatórios demonstram seu uso; a dosimetria foi fundamentada concretamente quanto à aplicação cumulativa de majorantes; o Tribunal de origem afastou a majorante por restrição da liberdade, não gerando interesse recursal; e houve correta manutenção do reconhecimento de concurso material entre roubo e extorsão diante de desígnios autônomos, sendo qualquer pretensão de reexame factual obstada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: RONALDO JUNIOR SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Roubo Majorado, Extorsão Qualificada, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Dosimetria Da Pena, Continuidade Delitiva, Concurso Material, Restrição Da Liberdade Da Vítima, Súmula 83/stj, Súmula 443/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Extorsão Qualificada Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Dosimetria Da Pena Continuidade Delitiva Concurso Material +3 more

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Parties

RONALDO JUNIOR SOARES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 necessidade de apreensão e perícia da arma para incidência da majorante do art. 157, § 2º-A, I, do CP
  2. 2 aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena
  3. 3 reconhecimento de continuidade delitiva entre roubo e extorsão

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão de origem aplicou jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que a majorante pelo emprego de arma prescinde de apreensão e perícia quando outros elementos probatórios demonstram seu uso; a dosimetria foi fundamentada concretamente quanto à aplicação cumulativa de majorantes; o Tribunal de origem afastou a majorante por restrição da liberdade, não gerando interesse recursal; e houve correta manutenção do reconhecimento de concurso material entre roubo e extorsão diante de desígnios autônomos, sendo qualquer pretensão de reexame factual obstada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • não conhecer do recurso especial