REsp 2048071 - ACORDAO

REsp 2048071 - ACORDAO

Parties
Recorrente: Leonardo Rodrigues da Silva; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (não Conhecido)
Legal Topics
Roubo Majorado, Cadeia De Custódia, Juntada De Vídeo, Prova Pré Processual, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Acumulação De Causas De Aumento, Regime Prisional, Circunstâncias Judiciais, Nulidade Processual
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Cadeia De Custódia Juntada De Vídeo Prova Pré Processual Dosimetria Da Pena Pena Base +4 more

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Parties

Leonardo Rodrigues da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 alegada quebra da cadeia de custódia pela não juntada de vídeo
  2. 2 preservação de prova produzida na fase pré-processual (art.155 CPP)
  3. 3 fixação da pena-base e aplicação do art.59 CP