REsp 2224909 - DECISAO

REsp 2224909 - DECISAO

Conhecimento e parcial provimento do recurso especial apenas para reconhecer a atenuante da confissão espontânea em favor de THIAGO RODRIGUES BEZERRA, porque sua confissão extrajudicial foi utilizada para formar o convencimento do juiz, e manter a condenação apesar de eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico em razão da existência de prova robusta e independente (prisão em flagrante, recuperação de bens, arma apreendida e depoimentos policiais), procedendo-se ao recalculo da pena.

Parties
Recorrente: THIAGO RODRIGUES BEZERRA; Recorrente: UERLENSON OLIVEIRA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para, tão somente em relação ao recorrente THIAGO RODRIGUES BEZERRA, reconhecer a incidência da atenuante da confissão espontânea e redimensionar sua pena para 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 15...
Legal Topics
Roubo Majorado, Confissão Espontânea, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Art. 65, III, D, Do CP, Nulidade Por Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Confissão Espontânea Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Art. 65, Iii, D, Do CP Nulidade Por Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

THIAGO RODRIGUES BEZERRA

Recorrente

UERLENSON OLIVEIRA FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, do CP)

Ratio Decidendi

Conhecimento e parcial provimento do recurso especial apenas para reconhecer a atenuante da confissão espontânea em favor de THIAGO RODRIGUES BEZERRA, porque sua confissão extrajudicial foi utilizada para formar o convencimento do juiz, e manter a condenação apesar de eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico em razão da existência de prova robusta e independente (prisão em flagrante, recuperação de bens, arma apreendida e depoimentos policiais), procedendo-se ao recalculo da pena.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para, tão somente em relação ao recorrente THIAGO RODRIGUES BEZERRA, reconhecer a incidência da atenuante da confissão espontânea e redimensionar sua pena para 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 15...

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.