HC 1025748 - ACORDAO

HC 1025748 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado provimento porque a decisão agravada mostrou-se fundamentada: o juízo de primeiro grau, destinatário da prova, indeferiu a oitiva requerida por entender que a testemunha não fora arrolada oportunamente e não era imprescindível, não havendo demonstração de prejuízo ou cerceamento de defesa; ademais, não foram trazidos argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão recorrida, e o habeas corpus não comporta reexame fático-probatório.

Parties
Agravante: GILCIVAN PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Roubo Majorado, Oitiva De Testemunha, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Discricionariedade Do Juiz, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Penal Processo Penal Roubo Majorado Oitiva De Testemunha Cerceamento De Defesa Produção De Provas Discricionariedade Do Juiz Habeas Corpus +1 more

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Parties

GILCIVAN PEREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento de oitiva de testemunha não arrolada oportunamente configurou cerceamento de defesa
  2. 2 Se o juiz pode indeferir diligências probatórias consideradas impertinentes, desnecessárias ou protelatórias
  3. 3 Se o habeas corpus é meio adequado para reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado provimento porque a decisão agravada mostrou-se fundamentada: o juízo de primeiro grau, destinatário da prova, indeferiu a oitiva requerida por entender que a testemunha não fora arrolada oportunamente e não era imprescindível, não havendo demonstração de prejuízo ou cerceamento de defesa; ademais, não foram trazidos argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão recorrida, e o habeas corpus não comporta reexame fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.