AREsp 2984052 - ACORDAO

AREsp 2984052 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, não obstante a alegação de nulidade do reconhecimento pessoal, as instâncias ordinárias fundaram a condenação em provas autônomas e corroboradoras (reconhecimento em juízo que observou o art. 226, prisão em posse da res subtraída, depoimentos das vítimas e policiais), e o reexame do acervo fático-probatório é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Súmula 7/stj, Prova Independente, Livre Convencimento Motivado
Processo Penal Direito Penal Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Súmula 7/stj Prova Independente Livre Convencimento Motivado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 226 do CPP
  2. 2 Valoração do reconhecimento pessoal como prova
  3. 3 Existência de provas autônomas corroborando autoria (apreensão da res furtiva, depoimentos)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, não obstante a alegação de nulidade do reconhecimento pessoal, as instâncias ordinárias fundaram a condenação em provas autônomas e corroboradoras (reconhecimento em juízo que observou o art. 226, prisão em posse da res subtraída, depoimentos das vítimas e policiais), e o reexame do acervo fático-probatório é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial