HC 1024321 - ACORDAO

HC 1024321 - ACORDAO

Houve reconhecimento pessoal seguro das vítimas corroborado por outros elementos probatórios (confissão do corréu, inconsistência do álibi), e, diante do caráter limite da via do habeas corpus para revolver o conjunto fático-probatório, não se mostrou possível desconstituir as conclusões das instâncias ordinárias; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: EVERTON GIVANILDO DE SOUZA; Corréu: Johnathan Willian da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão De Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Prova De Autoria, Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
PENAL PROCESSO PENAL Roubo Majorado Prova De Autoria Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do Código De Processo Penal Habeas Corpus Reexame Fático Probatório

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Parties

EVERTON GIVANILDO DE SOUZA

Agravante

Johnathan Willian da Silva

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão De Turma)

Legal Issues

  1. 1 valoração da prova de reconhecimento e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de utilização do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 existência de provas independentes que afastem a nulidade do reconhecimento

Ratio Decidendi

Houve reconhecimento pessoal seguro das vítimas corroborado por outros elementos probatórios (confissão do corréu, inconsistência do álibi), e, diante do caráter limite da via do habeas corpus para revolver o conjunto fático-probatório, não se mostrou possível desconstituir as conclusões das instâncias ordinárias; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.