REsp 2109236 - DECISAO

REsp 2109236 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque a instância ordinária fundou a condenação não apenas no reconhecimento fotográfico supostamente viciado (art. 226 do CPP), mas também em prova independente (depoimento do corréu indicando que o recorrente o acompanhava quando detido), de modo que não há ensejo para anular a prova ou reexaminar matéria fático-probatória no STJ; aplicaram-se o Tema n. 1.258/STJ e a Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: LEANDRO CUSTODIO DO NASCIMENTO MARQUES; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada (recurso Especial Julgado; Negado Provimento)
Outcome
Recurso especial improvido (negado provimento)
Legal Topics
Roubo Majorado, Receptação, Reconhecimento Fotográfico, Prova Independente, Art. 226 Do CPP, Tema N. 1.258/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Receptação Reconhecimento Fotográfico Prova Independente Art. 226 Do CPP Tema N. 1.258/stj +1 more

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Parties

LEANDRO CUSTODIO DO NASCIMENTO MARQUES

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada (recurso Especial Julgado; Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 226 do CPP
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico como prova
  3. 3 existência de prova independente apta a respaldar condenação

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque a instância ordinária fundou a condenação não apenas no reconhecimento fotográfico supostamente viciado (art. 226 do CPP), mas também em prova independente (depoimento do corréu indicando que o recorrente o acompanhava quando detido), de modo que não há ensejo para anular a prova ou reexaminar matéria fático-probatória no STJ; aplicaram-se o Tema n. 1.258/STJ e a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Recurso especial improvido (negado provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial (art. 34, XVIII, b, do RISTJ).
  • Publique-se.