AREsp 2965894 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal implicaria reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem fundamentou a condenação na prova oral (vítimas e policiais), diligências que localizaram o veículo e confissão do réu, bem como na divisão de tarefas que atribuiu ao acusado a função de motorista, razão pela qual não se reconheceu participação de menor importância nem insuficiência probatória.

Parties
Agravante: JOSE DO PATROCÍNIO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Insuficiência De Provas, Participação De Menor Importância, Dosimetria Da Pena, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Insuficiência De Provas Participação De Menor Importância Dosimetria Da Pena Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JOSE DO PATROCÍNIO SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para condenação (art. 386, VII, CPP)
  2. 2 reconhecimento de participação de menor importância (art. 29, §1º, CP)
  3. 3 reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal implicaria reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem fundamentou a condenação na prova oral (vítimas e policiais), diligências que localizaram o veículo e confissão do réu, bem como na divisão de tarefas que atribuiu ao acusado a função de motorista, razão pela qual não se reconheceu participação de menor importância nem insuficiência probatória.

Court Disposition

conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.