REsp 2218258 - DECISAO

REsp 2218258 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, ainda que houvesse discussão sobre eventual inobservância do art. 226 do CPP, o reconhecimento foi confirmado em juízo e a condenação apoiou-se em prova indiciária e direta convergente (depoimento da vítima e de testemunha ocular, relato dos policiais e apreensão do veículo e pertences), sendo que a modificação do julgado demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: LUCIANO BORGES FALCÃO FARIAS; Vítima: Yanna Feijó Gomes de Melo; Corréu: Dênis Altino; Corréu: Márcio Franklin; Corréu: Érverton dos Santos; Corréu: Glécio Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Art. 226 Do CPP, Majorante Emprego De Arma De Fogo, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Art. 226 Do CPP Majorante Emprego De Arma De Fogo Súmula 7/stj

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Parties

LUCIANO BORGES FALCÃO FARIAS

Recorrente

Yanna Feijó Gomes de Melo

Vítima

Dênis Altino

Corréu

Márcio Franklin

Corréu

Érverton dos Santos

Corréu

Glécio Júnior

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 suficiência do conjunto probatório para a condenação
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 valor probante do depoimento da vítima e de testemunha ocular

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, ainda que houvesse discussão sobre eventual inobservância do art. 226 do CPP, o reconhecimento foi confirmado em juízo e a condenação apoiou-se em prova indiciária e direta convergente (depoimento da vítima e de testemunha ocular, relato dos policiais e apreensão do veículo e pertences), sendo que a modificação do julgado demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.