AREsp 2978358 - DECISAO

AREsp 2978358 - DECISAO

O STJ concluiu que, diante do conjunto probatório, o recorrente atuou como coautor, desempenhando função essencial ao transporte dos executores, e que a colaboração declarada não constituiu, isoladamente, circunstância relevante apta a ensejar a atenuante inominada; como a matéria exigiria reexame de fatos e provas, aplicou-se a Súmula 7/STJ e, nos termos da Súmula 568/STJ, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: RAIMESON GONZAGA PENHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento (decisão Do Stj)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado, Participação De Menor Importância, Atenuante Inominada, Dosimetria Da Pena, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Participação De Menor Importância Atenuante Inominada Dosimetria Da Pena Indenização Por Danos Materiais E Morais Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

RAIMESON GONZAGA PENHA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da participação de menor importância (art. 29, §1º, CP)
  2. 2 aplicação da atenuante inominada (art. 66, CP)
  3. 3 individualização da pena (art. 59, CP)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que, diante do conjunto probatório, o recorrente atuou como coautor, desempenhando função essencial ao transporte dos executores, e que a colaboração declarada não constituiu, isoladamente, circunstância relevante apta a ensejar a atenuante inominada; como a matéria exigiria reexame de fatos e provas, aplicou-se a Súmula 7/STJ e, nos termos da Súmula 568/STJ, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.