AREsp 2950985 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de Justiça aplicou cumulativamente as majorantes de concurso de pessoas e uso de arma de fogo com fundamentação concreta e idônea (descrição do modus operandi, múltiplos agentes, variedade de armas, utilização de lanternas e rádio comunicador, vítima posta no chão e agredida), e essa solução está em conformidade com o art. 68, parágrafo único, do Código Penal e a jurisprudência do STJ que admite tal cumulação quando devidamente motivada.

Parties
Agravante: NATANAEL BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria, Causas De Aumento Cumulativas, Art. 68, Parágrafo Único, Do Código Penal
PENAL Roubo Majorado Dosimetria Causas De Aumento Cumulativas Art. 68, Parágrafo Único, Do Código Penal

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Parties

NATANAEL BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de aplicação cumulativa das causas de aumento previstas na parte especial (art. 68, parágrafo único, CP)
  2. 2 exigência de fundamentação concreta e idônea para a cumulação de majorantes
  3. 3 interpretação e aplicação do § 2º-A do art. 157 do CP e da alteração trazida pela Lei nº 13.654/18

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de Justiça aplicou cumulativamente as majorantes de concurso de pessoas e uso de arma de fogo com fundamentação concreta e idônea (descrição do modus operandi, múltiplos agentes, variedade de armas, utilização de lanternas e rádio comunicador, vítima posta no chão e agredida), e essa solução está em conformidade com o art. 68, parágrafo único, do Código Penal e a jurisprudência do STJ que admite tal cumulação quando devidamente motivada.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.