AREsp 2671330 - ACORDAO

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A decisão manteve que a exasperação da pena-base e a cumulação das majorantes foram devidamente fundamentadas em elementos concretos dos autos (maus antecedentes, circunstâncias e consequências; uso de armas de fogo e branca por três agentes, com maior intimidação das vítimas), e que a dosimetria é discricionária, não cabendo reforma pela Corte Superior na ausência de ilegalidade manifesta ou desproporcionalidade.

Parties
Agravante: BRUNO LOPES DOS SANTOS; Corréu: EMERSON RICARDO NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Exasperação Da Pena Base, Cumulação De Majorantes (concurso De Agentes E Emprego De Arma De Fogo), Agravo Regimental
Direito Penal Processual Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Exasperação Da Pena Base Cumulação De Majorantes (concurso De Agentes E Emprego De Arma De Fogo) Agravo Regimental

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Parties

BRUNO LOPES DOS SANTOS

Agravante

EMERSON RICARDO NOGUEIRA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Houve desproporcionalidade na exasperação da pena-base?
  2. 2 A aplicação cumulativa das causas de aumento (concurso de agentes e emprego de arma de fogo) foi devidamente fundamentada?
  3. 3 Limites do controle das Cortes Superiores sobre a discricionariedade na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

A decisão manteve que a exasperação da pena-base e a cumulação das majorantes foram devidamente fundamentadas em elementos concretos dos autos (maus antecedentes, circunstâncias e consequências; uso de armas de fogo e branca por três agentes, com maior intimidação das vítimas), e que a dosimetria é discricionária, não cabendo reforma pela Corte Superior na ausência de ilegalidade manifesta ou desproporcionalidade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental