AREsp 2950750 - ACORDAO

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O agravo regimental foi improvido porque não trouxe novos argumentos capazes de alterar o entendimento firmado na decisão recorrida, sendo vedado o reexame dos elementos probatórios em recurso especial (Súmula 7/STJ) e existindo fundamentação do Tribunal de origem sobre a suficiência de provas (objetos do furto encontrados na residência do agravante).

Parties
Agravante: LUCAS PINHO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (agravo Regimental Improvido)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Roubo Majorado, Nulidade Do Reconhecimento Pessoal, Insuficiência De Provas, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Art. 386, VII, CPP, Associação Criminosa
Direito Processual Penal Roubo Majorado Nulidade Do Reconhecimento Pessoal Insuficiência De Provas Reexame De Provas Súmula 7/stj Art. 386, Vii, CPP Associação Criminosa

Case Brief

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Parties

LUCAS PINHO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (agravo Regimental Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo regimental trouxe novos argumentos capazes de alterar o entendimento firmado na decisão recorrida
  2. 2 Se há suficiência de provas para a condenação por roubo majorado
  3. 3 Se é admissível o reexame dos elementos probatórios em recurso especial à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque não trouxe novos argumentos capazes de alterar o entendimento firmado na decisão recorrida, sendo vedado o reexame dos elementos probatórios em recurso especial (Súmula 7/STJ) e existindo fundamentação do Tribunal de origem sobre a suficiência de provas (objetos do furto encontrados na residência do agravante).

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.