REsp 2227491 - DECISAO

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A Corte concluiu que a negativação das consequências do delito, utilizada pelo Tribunal de origem para exasperar a pena-base, foi genérica e careceu de indicação de fatores concretos e específicos que aumentassem a reprovabilidade da conduta; por isso afastou-se tal negativação e procedeu-se à readequação da dosimetria, reduzindo a pena para 5 anos, 7 meses e 1 dia de reclusão e pagamento de 15 dias-multa, com fundamento no art. 932, inciso VIII, do CPC, art. 255, § 4º, inciso III, do RISTJ e Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: ENDREGO DO NASCIMENTO DA CONCEICAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
recurso provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Consequências Do Delito, Prova Testemunhal, Reincidência, Majorantes, Circunstâncias Judiciais
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Parties

ENDREGO DO NASCIMENTO DA CONCEICAO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para sustentar a condenação por roubo majorado
  2. 2 correção da dosimetria da pena e fundamentação da negativação das consequências do delito

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a negativação das consequências do delito, utilizada pelo Tribunal de origem para exasperar a pena-base, foi genérica e careceu de indicação de fatores concretos e específicos que aumentassem a reprovabilidade da conduta; por isso afastou-se tal negativação e procedeu-se à readequação da dosimetria, reduzindo a pena para 5 anos, 7 meses e 1 dia de reclusão e pagamento de 15 dias-multa, com fundamento no art. 932, inciso VIII, do CPC, art. 255, § 4º, inciso III, do RISTJ e Súmula 568/STJ.

Court Disposition

recurso provido

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para afastar a negativação das consequências do delito da pena-base e redimensionar a pena do acusado ENDREGO DO NASCIMENTO DA CONCEICAO para 5 anos, 7 meses e 1 dia de reclusão e pagamento de 15 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
  • Intimem-se.