HC 1041732 - DECISAO

HC 1041732 - DECISAO

Não se verifica manifesta ilegalidade apta a justificar habeas corpus de ofício, pois a instância de origem, após análise do conjunto probatório (depoimento da vítima, testemunhos, reconhecimento e res furtiva encontrada em poder do paciente), formou convicção fundada sobre materialidade e autoria; o habeas corpus não é via adequada para o revolvimento do conjunto fático-probatório, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: ADAILTON ELPIDIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento, Prova Testemunhal, Provas Colhidas Na Fase Policial, Habeas Corpus, In Dubio Pro Reo, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento Prova Testemunhal Provas Colhidas Na Fase Policial Habeas Corpus +2 more

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Parties

ADAILTON ELPIDIO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação
  2. 2 valoração de depoimentos colhidos na fase policial
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus quando exige reexame probatório

Ratio Decidendi

Não se verifica manifesta ilegalidade apta a justificar habeas corpus de ofício, pois a instância de origem, após análise do conjunto probatório (depoimento da vítima, testemunhos, reconhecimento e res furtiva encontrada em poder do paciente), formou convicção fundada sobre materialidade e autoria; o habeas corpus não é via adequada para o revolvimento do conjunto fático-probatório, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal