AREsp 2948042 - ACORDAO

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Conhecido o agravo regimental, negou-se provimento porque o Tribunal de origem estabeleceu existência de provas judicializadas e suficientes (confissões, delações e depoimentos policiais em conjunto com demais provas) e porque a cumulação das causas de aumento na terceira fase da dosimetria foi fundamentada nas peculiaridades concretas do crime (oito agentes, emprego de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima), sendo que a revisão dessas premissas exigiria revolvimento do acervo probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: PAULO RICARDO REIS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Da Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Súmula 7/stj, Cumulação De Causas De Aumento
Processual Penal Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Reexame Do Acervo Fático Probatório Súmula 7/stj Cumulação De Causas De Aumento

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Parties

PAULO RICARDO REIS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Da Turma

Legal Issues

  1. 1 pleito de absolvição e reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  2. 2 incidência e alcance do art. 155 do Código de Processo Penal
  3. 3 valoração de confissões extrajudiciais, delações e depoimentos policiais

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo regimental, negou-se provimento porque o Tribunal de origem estabeleceu existência de provas judicializadas e suficientes (confissões, delações e depoimentos policiais em conjunto com demais provas) e porque a cumulação das causas de aumento na terceira fase da dosimetria foi fundamentada nas peculiaridades concretas do crime (oito agentes, emprego de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima), sendo que a revisão dessas premissas exigiria revolvimento do acervo probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental.