AREsp 2948042 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a instância anterior fundamentou adequadamente a valoração negativa da culpabilidade pela premeditação e motivou a cumulação das majorantes com base em elementos concretos do crime (oito agentes, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade), e porque a modificação dessas premissas exigiria revolvimento do acervo probatório vedado pela Súmula 7/STJ; o pedido de justiça gratuita é matéria afeta ao Juízo da execução.

Parties
Agravante: ADEMAR FONSECA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Premeditação, Cumulação De Causas De Aumento, Súmula 7/stj, Art. 59 CP, Art. 68 CP
Processual Penal Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Culpabilidade Premeditação Cumulação De Causas De Aumento Súmula 7/stj +2 more

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Parties

ADEMAR FONSECA DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 valoração da culpabilidade baseada na premeditação
  2. 2 cumulação de causas de aumento na terceira fase da dosimetria
  3. 3 reexame de premissas fático-probatórias vedado (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a instância anterior fundamentou adequadamente a valoração negativa da culpabilidade pela premeditação e motivou a cumulação das majorantes com base em elementos concretos do crime (oito agentes, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade), e porque a modificação dessas premissas exigiria revolvimento do acervo probatório vedado pela Súmula 7/STJ; o pedido de justiça gratuita é matéria afeta ao Juízo da execução.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Não conhecer do pedido de justiça gratuita nesta via recursal por ser matéria afeta ao Juízo da execução