AREsp 2987135 - DECISAO

AREsp 2987135 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a instância de origem concluiu, com base na livre apreciação da prova, que autoria e materialidade restaram demonstradas pela vítima e pelas testemunhas policiais corroboradas, bem como pela apreensão da carteira e de uma ponta de lança em poder do réu; não sendo possível, na via do recurso especial, revolver o conjunto fático-probatório (Súmula 7), e não tendo a defesa comprovado a ausência de potencialidade lesiva do instrumento nos termos do art. 156 do CPP, manteve-se a condenação e a majorante do art. 157, § 2º, II do CP.

Parties
Agravante: FABIO ALMEIDA DE ASSIS; Ofendido: Francisco Leonardo da Silva; Parte Que Apresentou Parecer Pelo Não Provimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Uso De Arma Branca (majorante Do Art. 157, § 2º, Ii), Prova Testemunhal, Inadmissão De Recurso Especial, Apreensão De Objeto Como Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Uso De Arma Branca (majorante Do Art. 157, § 2º, Ii) Prova Testemunhal Inadmissão De Recurso Especial Apreensão De Objeto Como Prova

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Parties

FABIO ALMEIDA DE ASSIS

Agravante

Francisco Leonardo da Silva

Ofendido

Ministério Público Federal

Parte Que Apresentou Parecer Pelo Não Provimento

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 insuficiência do conjunto probatório para condenação
  2. 2 comprovação do emprego de arma branca e aplicabilidade da majorante do art. 157, § 2º, II
  3. 3 possibilidade de formação de convencimento sem apreensão/perícia da arma

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a instância de origem concluiu, com base na livre apreciação da prova, que autoria e materialidade restaram demonstradas pela vítima e pelas testemunhas policiais corroboradas, bem como pela apreensão da carteira e de uma ponta de lança em poder do réu; não sendo possível, na via do recurso especial, revolver o conjunto fático-probatório (Súmula 7), e não tendo a defesa comprovado a ausência de potencialidade lesiva do instrumento nos termos do art. 156 do CPP, manteve-se a condenação e a majorante do art. 157, § 2º, II do CP.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.