REsp 2193602 - DECISAO

REsp 2193602 - DECISAO

O recurso especial foi negado porque os relatos testemunhais das vítimas foram reputados suficientes para demonstrar o emprego ostensivo de arma de fogo, autorizando a incidência da majorante do art. 157, § 2º-A, I, do CP sem necessidade de apreensão do artefato; a valoração negativa da culpabilidade e dos antecedentes foi fundamentada em elementos concretos (reiteração delitiva, descumprimento de medidas cautelares e condenação transitada em julgado), e a manutenção da prisão preventiva restou demonstrada, de modo que não se verificou ilegalidade a justificar o provimento do recurso.

Parties
Recorrente: JAKSON DE SOUSA SOARES; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Uso De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Apreensão De Arma, Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Uso De Arma De Fogo Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Apreensão De Arma +1 more

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Parties

JAKSON DE SOUSA SOARES

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de manutenção da majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão do artefato
  2. 2 fundamentação da valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, conduta social, antecedentes)
  3. 3 revisão da dosimetria da pena

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado porque os relatos testemunhais das vítimas foram reputados suficientes para demonstrar o emprego ostensivo de arma de fogo, autorizando a incidência da majorante do art. 157, § 2º-A, I, do CP sem necessidade de apreensão do artefato; a valoração negativa da culpabilidade e dos antecedentes foi fundamentada em elementos concretos (reiteração delitiva, descumprimento de medidas cautelares e condenação transitada em julgado), e a manutenção da prisão preventiva restou demonstrada, de modo que não se verificou ilegalidade a justificar o provimento do recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.