HC 994568 - ACORDAO

HC 994568 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão de origem demonstrou inversão de posse do caminhão e da carga mediante grave ameaça (consumação do roubo nos termos da Súmula 582/STJ), afastou-se a tese de atipicidade do uso de documento falso por comprovada aptidão de iludir, e manteve-se o aumento de 2/5 na dosimetria diante de fundamentação válida sobre a reprovabilidade e o tempo de vigilância e ameaças, sendo necessário evitar dilação probatória na via do writ.

Parties
Agravante/paciente: SANDOVAL ARANHA DE SOUSA; Corréu: ALDAIR ANTÔNIO DE OLIVEIRA; Corréu: LUIS FERNANDO DOS SANTOS; Corréu: JONI CLEVER ACOSTA; Réu: RICARDO BUENO OLIVEIRA; Vítima: JAISON ADÃO FELÍCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (nega Provimento)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Uso De Documento Falso, Consumação Do Crime, Tentativa, Dosimetria Da Pena, Majorantes, Fração De Aumento, Dilação Probatória
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Uso De Documento Falso Consumação Do Crime Tentativa Dosimetria Da Pena Majorantes +2 more

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Parties

SANDOVAL ARANHA DE SOUSA

Agravante/paciente

ALDAIR ANTÔNIO DE OLIVEIRA

Corréu

LUIS FERNANDO DOS SANTOS

Corréu

JONI CLEVER ACOSTA

Corréu

RICARDO BUENO OLIVEIRA

Réu

JAISON ADÃO FELÍCIO

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 consumação do roubo e momento da inversão da posse
  2. 2 atipicidade do uso de documento falso
  3. 3 possibilidade de desclassificação para tentativa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão de origem demonstrou inversão de posse do caminhão e da carga mediante grave ameaça (consumação do roubo nos termos da Súmula 582/STJ), afastou-se a tese de atipicidade do uso de documento falso por comprovada aptidão de iludir, e manteve-se o aumento de 2/5 na dosimetria diante de fundamentação válida sobre a reprovabilidade e o tempo de vigilância e ameaças, sendo necessário evitar dilação probatória na via do writ.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.