AREsp 3048451 - DECISAO

AREsp 3048451 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial com fundamento no art. 255, §4º, I, do RISTJ, porquanto a pretensão recursal demandaria reexame de provas e dos fatos (valor das testemunhas, reconhecimento pessoal e demais elementos probatórios), o que constitui óbice da Súmula 7/STJ ao cabimento do recurso especial.

Parties
Agravante / Réu Condenado: VINICIUS RIBEIRO MACEDO; Ministério Público / Parte Contrária: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade No STJ (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial com fundamento no art. 255, §4º, I, do RISTJ (óbie de Súmula 7/STJ).
Legal Topics
Roubo Majorado, Sequestro E Cárcere Privado, Violação De Domicílio, Prova Testemunhal, Dosimetria, Inadmissão De Recurso Especial (súmula 7/stj), Reparação Por Danos Materiais
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Sequestro E Cárcere Privado Violação De Domicílio Prova Testemunhal Dosimetria Inadmissão De Recurso Especial (súmula 7/stj) +1 more

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Parties

VINICIUS RIBEIRO MACEDO

Agravante / Réu Condenado

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Ministério Público / Parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade No STJ (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de prova/lastro probatório
  2. 2 valoração da palavra da vítima em crimes patrimoniais
  3. 3 aplicação da majorante por emprego de arma de fogo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial com fundamento no art. 255, §4º, I, do RISTJ, porquanto a pretensão recursal demandaria reexame de provas e dos fatos (valor das testemunhas, reconhecimento pessoal e demais elementos probatórios), o que constitui óbice da Súmula 7/STJ ao cabimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial com fundamento no art. 255, §4º, I, do RISTJ (óbie de Súmula 7/STJ).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.