AREsp 3021814 - DECISAO

AREsp 3021814 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a matéria suscitada demandaria reexame de provas e fatos (questão fático-probatória), circunstância vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o juízo de primeira instância e o Tribunal a quo fundaram a condenação em prova testemunhal firme, reconhecimento pessoal e diligências policiais consideradas suficientes.

Parties
Agravante/condenado: WENNER SA CUNHA; Vítima: PATRÍCIA FARIAS; Testemunha: LUIZ JAMES; Testemunha (policial Militar): LUCAS HENRIQUE; Testemunha (policial Militar): JACKSON MEDEIROS; Manifestante (opinou Pelo Conhecimento E Não Provimento Do Agravo): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame De Prova, Reconhecimento Pessoal, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Inadmissão De Recurso Especial Reexame De Prova Reconhecimento Pessoal Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

WENNER SA CUNHA

Agravante/condenado

PATRÍCIA FARIAS

Vítima

LUIZ JAMES

Testemunha

LUCAS HENRIQUE

Testemunha (policial Militar)

JACKSON MEDEIROS

Testemunha (policial Militar)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (opinou Pelo Conhecimento E Não Provimento Do Agravo)

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegação de violação do art. 386, incisos V e VII do CPP (insuficiência de prova)
  2. 2 Possibilidade de revisão de matéria fático-probatória em recurso especial (obstáculo da Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a matéria suscitada demandaria reexame de provas e fatos (questão fático-probatória), circunstância vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o juízo de primeira instância e o Tribunal a quo fundaram a condenação em prova testemunhal firme, reconhecimento pessoal e diligências policiais consideradas suficientes.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Intimem-se.