HC 1041919 - DECISAO

HC 1041919 - DECISAO

Trata-se de reiteração de pedido já apreciado em precedente (AREsp 2.835.270/MA e decisões correlatas); a alegada nulidade do reconhecimento sob o art.226 do CPP já foi analisada e a autoria restou comprovada por outros elementos de prova (depoimento da vítima, prova testemunhal, características físicas), de modo que não há manifesto constrangimento ilegal que justifique concessão de habeas corpus liminar; por isso, indefere-se liminarmente o writ.

Parties
Paciente: SAMUEL SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Reiteração De Pedido, Justiça Gratuita, Dosimetria Da Pena, Causa De Aumento Pelo Emprego De Arma De Fogo, Prova Testemunhal, Monocracia E Celeridade Processual
Penal Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Reiteração De Pedido Justiça Gratuita Dosimetria Da Pena +3 more

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Parties

SAMUEL SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  2. 2 nulidade do reconhecimento por inobservância do art.226 do CPP
  3. 3 repetição de pedido já decidido (reiteração)

Ratio Decidendi

Trata-se de reiteração de pedido já apreciado em precedente (AREsp 2.835.270/MA e decisões correlatas); a alegada nulidade do reconhecimento sob o art.226 do CPP já foi analisada e a autoria restou comprovada por outros elementos de prova (depoimento da vítima, prova testemunhal, características físicas), de modo que não há manifesto constrangimento ilegal que justifique concessão de habeas corpus liminar; por isso, indefere-se liminarmente o writ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.