HC 994568 - ACORDAO

HC 994568 - ACORDAO

O acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente ao registrar que houve inversão da posse do caminhão e das mercadorias, ainda que por curto período, nos termos da Súmula 582 do STJ; assim, os embargos, que visam, em essência, rediscutir a conclusão sobre a consumação do roubo, são inadequados e devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: SANDOVAL ARANHA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Roubo Majorado, Embargos De Declaração, Omissão, Rediscussão Do Julgado, Súmula 582 Do STJ, Art. 619 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Embargos De Declaração Omissão Rediscussão Do Julgado Súmula 582 Do STJ +1 more

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Parties

SANDOVAL ARANHA DE SOUSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto ao reconhecimento da forma tentada do delito
  2. 2 se embargos de declaração podem ser usados para rediscussão do julgado
  3. 3 consumação do roubo majorado por inversão da posse

Ratio Decidendi

O acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente ao registrar que houve inversão da posse do caminhão e das mercadorias, ainda que por curto período, nos termos da Súmula 582 do STJ; assim, os embargos, que visam, em essência, rediscutir a conclusão sobre a consumação do roubo, são inadequados e devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus