REsp 2204449 - DECISAO

REsp 2204449 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque a condenação estava lastreada em conjunto probatório robusto (ouvidas das vítimas, imagens de videomonitoramento, admissão do réu), de modo que a anulação do reconhecimento fotográfico não seria suficiente para absolver o réu e a reforma dependeria de revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: LUIS FERNANDO MIRANDA DE OLIVEIRA; Corréu: João Douglas da Silva Lima; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
recurso especial improvido
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Reconhecimento Fotográfico, Insuficiência De Provas, Conjunto Probatório, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Nulidade Reconhecimento Fotográfico Insuficiência De Provas Conjunto Probatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

LUIS FERNANDO MIRANDA DE OLIVEIRA

Recorrente

João Douglas da Silva Lima

Corréu

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento realizado sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Possibilidade de manutenção da condenação quando apoiada em outros elementos de prova independentes
  3. 3 Verificação da suficiência de provas perante o conjunto probatório

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque a condenação estava lastreada em conjunto probatório robusto (ouvidas das vítimas, imagens de videomonitoramento, admissão do réu), de modo que a anulação do reconhecimento fotográfico não seria suficiente para absolver o réu e a reforma dependeria de revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.