REsp 2237201 - DECISAO

REsp 2237201 - DECISAO

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial e negou‑se provimento porque o Tribunal de origem, amparado em jurisprudência do STJ e do STF, considerou que a prova oral (depoimento da vítima) comprovou o emprego da arma de fogo, sendo desnecessária sua apreensão e perícia para configuração da majorante; ademais, determinadas questões apontadas pela defesa foram afetadas pela Súmula 284 do STF por falta de fundamentação adequada.

Parties
Recorrente: JOÃO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (criminal) / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Prova Oral/testemunhal, Perícia De Arma De Fogo, Súmula N. 284 Do STF
Direito Penal Processo Penal Constitucional Roubo Majorado Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Prova Oral/testemunhal Perícia De Arma De Fogo Súmula N. 284 Do STF

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Parties

JOÃO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial (criminal) / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 suficiência da prova para condenação por roubo majorado
  2. 2 incidência da majorante do art. 157, § 2º-A, I, do CP quando a arma não é apreendida ou periciada
  3. 3 alcance da Súmula n. 284 do STF quanto à fundamentação necessária no recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial e negou‑se provimento porque o Tribunal de origem, amparado em jurisprudência do STJ e do STF, considerou que a prova oral (depoimento da vítima) comprovou o emprego da arma de fogo, sendo desnecessária sua apreensão e perícia para configuração da majorante; ademais, determinadas questões apontadas pela defesa foram afetadas pela Súmula 284 do STF por falta de fundamentação adequada.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.