REsp 2238758 - DECISAO

REsp 2238758 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa da circunstância judicial das consequências do crime foi fundamentada em elementos concretos (subtração de veículo de elevado valor, R$ 150.000,00, sem recuperação e sem seguro), circunstância que, segundo jurisprudência dominante do STJ, autoriza a exasperação da pena-base quando o prejuízo patrimonial é vultoso e extrapola o resultado típico, não havendo violação do art. 59 do Código Penal.

Parties
Recorrente/condenado: WILSON ALVES DE SOUZA; Recorrente/condenado: MARCOS VINÍCIUS GOMES DE OLIVEIRA; Recorrente/condenado: MARCELO TEIXEIRA MARTINS; Corréu Absolvido: FLÁVIO OLIVEIRA DE ARAÚJO; Corréu Absolvido: DAYGON CHRISTIAN MONTEIRO FERRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática
Outcome
Nega provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Valoração Das Consequências Do Crime, Autoridade De Preso Sobre Crime
Direito Penal Apelação Criminal Recursos Especiais Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Valoração Das Consequências Do Crime Autoridade De Preso Sobre Crime

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Parties

WILSON ALVES DE SOUZA

Recorrente/condenado

MARCOS VINÍCIUS GOMES DE OLIVEIRA

Recorrente/condenado

MARCELO TEIXEIRA MARTINS

Recorrente/condenado

FLÁVIO OLIVEIRA DE ARAÚJO

Corréu Absolvido

DAYGON CHRISTIAN MONTEIRO FERRO

Corréu Absolvido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 existência de elementos suficientes para manter a condenação de Marcelo Teixeira Martins
  2. 2 adequação da valoração negativa da culpabilidade e das consequências do crime na dosimetria
  3. 3 possibilidade de adoção de critério aritmético (fração de 1/8) para redução da pena-base

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa da circunstância judicial das consequências do crime foi fundamentada em elementos concretos (subtração de veículo de elevado valor, R$ 150.000,00, sem recuperação e sem seguro), circunstância que, segundo jurisprudência dominante do STJ, autoriza a exasperação da pena-base quando o prejuízo patrimonial é vultoso e extrapola o resultado típico, não havendo violação do art. 59 do Código Penal.

Court Disposition

Nega provimento ao recurso especial

Orders

  • Recurso especial conhecido e negado provimento.
  • Manutenção do acórdão recorrido.