REsp 2225126 - DECISAO

REsp 2225126 - DECISAO

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação com elementos probatórios independentes (depoimentos das vítimas em juízo, reconhecimento em audiência e apreensão do bem subtraído em posse do réu), e a valoração negativa das circunstâncias e consequências do crime e a fixação da pena de multa foram devidamente fundamentadas e proporcionais, não havendo flagrante ilegalidade passível de reforma nesta instância extraordinária.

Parties
Recorrente: Lenilson Soares de Sousa; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Piauí; Parquet/representante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal (vítimas), Dosimetria Da Pena, Pena De Multa, Reparação De Danos
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal (vítimas) Dosimetria Da Pena Pena De Multa Reparação De Danos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Lenilson Soares de Sousa

Recorrente

Tribunal de Justiça do Piauí

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Parquet/representante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento por fotografia e observância do art.226 do CPP
  2. 2 suficiência de provas para condenação (autoria e materialidade)
  3. 3 valoração das circunstâncias e consequências do crime para dosimetria (art.59 CP)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação com elementos probatórios independentes (depoimentos das vítimas em juízo, reconhecimento em audiência e apreensão do bem subtraído em posse do réu), e a valoração negativa das circunstâncias e consequências do crime e a fixação da pena de multa foram devidamente fundamentadas e proporcionais, não havendo flagrante ilegalidade passível de reforma nesta instância extraordinária.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.