REsp 2158819 - DECISAO

REsp 2158819 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o reconhecimento pessoal policial não contaminou a prova porque foi confirmado em juízo e integrado por outras evidências; a aferição da prova e da dosimetria exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula n.7 do STJ; a majorante do emprego de arma de fogo foi aplicada validamente com base em prova testemunhal e narrativa da vítima; não houve unidade de desígnios para reconhecer crime continuado; o regime inicial fechado para um dos réus foi fundamentado nas circunstâncias do art.59 CP. Em face disso, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: CARLOS DA SILVA BARROS JUNIOR; Recorrente: ABIMAEL PEREIRA DA SILVA; Recorrente: LEILTHON DA SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal Na Fase Policial, Dosimetria Da Pena, Majorante Emprego De Arma De Fogo, Crime Continuado, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Na Fase Policial Dosimetria Da Pena Majorante Emprego De Arma De Fogo Crime Continuado Regime Inicial De Cumprimento De Pena

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Parties

CARLOS DA SILVA BARROS JUNIOR

Recorrente

ABIMAEL PEREIRA DA SILVA

Recorrente

LEILTHON DA SILVA OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal realizado na fase policial (art. 226 CPP)
  2. 2 insuficiência de provas para absolvição (art. 386, VII, CPP)
  3. 3 valoração das circunstâncias judiciais (culpabilidade, circunstâncias, consequências)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o reconhecimento pessoal policial não contaminou a prova porque foi confirmado em juízo e integrado por outras evidências; a aferição da prova e da dosimetria exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula n.7 do STJ; a majorante do emprego de arma de fogo foi aplicada validamente com base em prova testemunhal e narrativa da vítima; não houve unidade de desígnios para reconhecer crime continuado; o regime inicial fechado para um dos réus foi fundamentado nas circunstâncias do art.59 CP. Em face disso, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.