HC 1046983 - ACORDAO

HC 1046983 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para revisar o conjunto fático-probatório; o Tribunal de origem registrou fatos (abordagem policial, apreensão de bolsa e celular com o agravante e reconhecimento pelas vítimas) que, em conjunto, apontam para sua participação, de modo que a reforma exigiria reexame probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: JOÃO FELIPE DE SOUZA LEMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Pleito De Reversão Da Sentença Condenatória, Necessidade De Revolvimento De Fatos E Provas, Habeas Corpus
Penal Processo Penal Roubo Majorado Pleito De Reversão Da Sentença Condenatória Necessidade De Revolvimento De Fatos E Provas Habeas Corpus

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Parties

JOÃO FELIPE DE SOUZA LEMOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus é meio adequado para rediscutir fatos e provas e para obter a reversão de sentença condenatória
  2. 2 Se a prova apresentada (achados em revista e reconhecimento pelas vítimas) é suficiente para manter a condenação sem nova dilação probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para revisar o conjunto fático-probatório; o Tribunal de origem registrou fatos (abordagem policial, apreensão de bolsa e celular com o agravante e reconhecimento pelas vítimas) que, em conjunto, apontam para sua participação, de modo que a reforma exigiria reexame probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental