REsp 2197202 - DECISAO

REsp 2197202 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte verificou que o uso de arma de fogo foi suficientemente comprovado por prova oral, especialmente o depoimento firme da vítima, afastando a necessidade de apreensão e perícia do artefato; e manteve-se a indenização ex delicto de R$ 8.500,00 por haver pedido expresso pelo Ministério Público e instrução específica que apurou o quantum.

Parties
Recorrente: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA NETO; Custos Legis: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Negado Provimento
Outcome
Recurso especial improvido
Legal Topics
Roubo Majorado, Majorante Pelo Emprego De Arma De Fogo, Perícia De Arma, Reparação De Danos, Indenização Ex Delicto
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Majorante Pelo Emprego De Arma De Fogo Perícia De Arma Reparação De Danos Indenização Ex Delicto

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Parties

ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA NETO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Custos Legis

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de apreensão e perícia da arma para incidência da majorante
  2. 2 Suficiência do depoimento da vítima como prova do uso de arma de fogo
  3. 3 Requisitos para fixação de indenização ex delicto (pedido expresso e instrução específica)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte verificou que o uso de arma de fogo foi suficientemente comprovado por prova oral, especialmente o depoimento firme da vítima, afastando a necessidade de apreensão e perícia do artefato; e manteve-se a indenização ex delicto de R$ 8.500,00 por haver pedido expresso pelo Ministério Público e instrução específica que apurou o quantum.

Court Disposition

Recurso especial improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.