HC 1049729 - DECISAO

HC 1049729 - DECISAO

Não se constata flagrante ilegalidade no acórdão impugnado e a pretensão absolvitória demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em habeas corpus; por essa razão, o habeas corpus não é conhecido.

Parties
Paciente: DOUGLAS RAIAN ESTEVES PAULINO; Corré: Ester Militão Moreira; Corré: Carlos Roberto Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Roubo Majorado, Associação Criminosa (art. 288 Cp), Adulteração De Sinal Identificador De Veículo (art. 311 Cp), Dosimetria Da Pena, Reexame Fático Probatório, Revelia, Reconhecimento Testemunhal, Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Associação Criminosa (art. 288 Cp) Adulteração De Sinal Identificador De Veículo (art. 311 Cp) Dosimetria Da Pena Reexame Fático Probatório +3 more

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Parties

DOUGLAS RAIAN ESTEVES PAULINO

Paciente

Ester Militão Moreira

Corré

Carlos Roberto Ferreira

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no acórdão
  3. 3 alegação de erro de identidade/confusão de pessoa

Ratio Decidendi

Não se constata flagrante ilegalidade no acórdão impugnado e a pretensão absolvitória demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em habeas corpus; por essa razão, o habeas corpus não é conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.