AREsp 2765644 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a parte agravante não demonstrou a similitude fática nem procedeu ao cotejo analítico exigido para reconhecer dissídio jurisprudencial; o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou os pontos relevantes (afastando negativa de prestação jurisdicional); a condenação assentou-se em conjunto probatório com elementos independentes do reconhecimento pessoal; a dosimetria e a aplicação cumulativa das majorantes foram devidamente fundamentadas; e o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7 do STJ).

Parties
Agravante: RENAN NUNES DA SILVA; Agravante: LEONARDO GOMES FERNANDES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp), Dissídio Jurisprudencial, Dosimetria Da Pena, Aplicação Cumulativa Das Majorantes (art. 68 Cp), Súmula 7 Do STJ, Negativa De Prestação Jurisdicional (art. 619 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp) Dissídio Jurisprudencial Dosimetria Da Pena Aplicação Cumulativa Das Majorantes (art. 68 Cp) Súmula 7 Do STJ +1 more

Case Brief

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Parties

RENAN NUNES DA SILVA

Agravante

LEONARDO GOMES FERNANDES DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do recurso especial por alegado dissídio jurisprudencial e insuficiência de cotejo analítico
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  3. 3 Suficiência das provas e possibilidade de condenação com elementos independentes do inquérito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a parte agravante não demonstrou a similitude fática nem procedeu ao cotejo analítico exigido para reconhecer dissídio jurisprudencial; o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou os pontos relevantes (afastando negativa de prestação jurisdicional); a condenação assentou-se em conjunto probatório com elementos independentes do reconhecimento pessoal; a dosimetria e a aplicação cumulativa das majorantes foram devidamente fundamentadas; e o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7 do STJ).

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental