REsp 2033654 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento impugnado, havendo prova independente (recuperação da res furtiva e depoimentos) suficiente para sustentar a condenação; a substituição do juiz por motivo de promoção não acarretou nulidade nem prejuízo; as alegações que demandam reanálise da valoração probatória ou reclassificação da conduta estão obstadas pela Súmula 7/STJ; a valoração dos antecedentes e a inaplicabilidade da redução por embriaguez foram devidamente fundamentadas à luz da jurisprudência (Tese 150/STF).

Parties
Agravante: TANIA REGINA DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento (sessão Virtual 06/11/2025 a 12/11/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal (art. 226 Cpp), Princípio Da Identidade Física Do Juiz (art. 399, § 2º Cpp), Valoração Da Prova E Súmula 7/stj, Desclassificação De Crime (arts. 155 E 157 Cp), Maus Antecedentes (art. 59 CP E Tese 150/stf), Embriaguez (art. 28, § 2º Cp), Nulidade Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal (art. 226 Cpp) Princípio Da Identidade Física Do Juiz (art. 399, § 2º Cpp) Valoração Da Prova E Súmula 7/stj Desclassificação De Crime (arts. 155 E 157 Cp) Maus Antecedentes (art. 59 CP E Tese 150/stf) +2 more

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Parties

TANIA REGINA DE MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento (sessão Virtual 06/11/2025 a 12/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 157 c/c art. 226 do CPP (nulidade do reconhecimento)
  2. 2 violação do art. 399, § 2º do CPP (princípio da identidade física do juiz)
  3. 3 violação do art. 386, V e VII do CPP (absolvição por insuficiência de provas)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento impugnado, havendo prova independente (recuperação da res furtiva e depoimentos) suficiente para sustentar a condenação; a substituição do juiz por motivo de promoção não acarretou nulidade nem prejuízo; as alegações que demandam reanálise da valoração probatória ou reclassificação da conduta estão obstadas pela Súmula 7/STJ; a valoração dos antecedentes e a inaplicabilidade da redução por embriaguez foram devidamente fundamentadas à luz da jurisprudência (Tese 150/STF).

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Agravo regimental improvido.