AREsp 3056311 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso especial, mas negou-se provimento porque o acórdão recorrido corretamente reconheceu a majorante do art. 157, § 2º-A, I, do CP com base no depoimento da vítima e em outros elementos de convicção (inclusive depoimento do menor), sendo desnecessária a apreensão/perícia da arma; a defesa não comprovou que se tratava de simulacro, e a reforma exigiria reexame de provas vedado na via do recurso especial.

Parties
Agravante: Agravante; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial
Outcome
negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Majorante Do Art. 157, § 2º a, I, Do Código Penal, Uso De Arma De Fogo, Simulacro, Apreensão E Perícia De Arma, Depoimento Da Vítima, Súmulas Do Stj/stf
Direito Penal Processo Penal Recurso Especial Roubo Majorado Majorante Do Art. 157, § 2º A, I, Do Código Penal Uso De Arma De Fogo Simulacro Apreensão E Perícia De Arma +2 more

Case Brief

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Parties

Agravante

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da majorante do art. 157, § 2º-A, I, do CP sem apreensão/perícia da arma
  2. 2 Se a utilização de simulacro afasta a majorante
  3. 3 Se a revisão exigiria reexame de provas (incidência da Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial, mas negou-se provimento porque o acórdão recorrido corretamente reconheceu a majorante do art. 157, § 2º-A, I, do CP com base no depoimento da vítima e em outros elementos de convicção (inclusive depoimento do menor), sendo desnecessária a apreensão/perícia da arma; a defesa não comprovou que se tratava de simulacro, e a reforma exigiria reexame de provas vedado na via do recurso especial.

Court Disposition

negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.