REsp 2243077 - DECISAO
Mantém-se a condenação porque a autoria e materialidade restaram comprovadas por depoimentos das vítimas e apreensão da res furtiva e da arma branca em poder dos réus; a fixação da pena-base com exasperação pela fração de 1/8 sobre o intervalo da pena é parâmetro lícito e proporcional; portanto, o recurso especial foi conhecido e improvido.
- Parties
- Recorrente: DANIEL SALES DOS SANTOS; Recorrente: BRUNA SILVA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão (recurso Conhecido E Improvido)
- Outcome
- recurso conhecido e improvido
- Legal Topics
- Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Reconhecimento Pessoal, Uso De Arma Branca, Insuficiência De Provas, Apreensão Em Flagrante, Embargos De Declaração
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DANIEL SALES DOS SANTOS
Recorrente
BRUNA SILVA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (recurso Conhecido E Improvido)
Legal Issues
- 1 prova suficiente para a condenação
- 2 revisão da dosimetria da pena (pena-base)
- 3 afastamento da causa de aumento por emprego de arma branca
Ratio Decidendi
Mantém-se a condenação porque a autoria e materialidade restaram comprovadas por depoimentos das vítimas e apreensão da res furtiva e da arma branca em poder dos réus; a fixação da pena-base com exasperação pela fração de 1/8 sobre o intervalo da pena é parâmetro lícito e proporcional; portanto, o recurso especial foi conhecido e improvido.
Court Disposition
recurso conhecido e improvido
Orders
- Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
- Publique-se.
Full Case Text
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