HC 1043444 - DECISAO

HC 1043444 - DECISAO

Parties
Paciente: DIEGO LEAL SILVA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Procedimento De Reconhecimento, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Majorante Emprego De Arma De Fogo, Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Nulidade De Procedimento De Reconhecimento Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena Majorante Emprego De Arma De Fogo +1 more

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Parties

DIEGO LEAL SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Juízo de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 existência de provas independentes que comprovem autoria e materialidade
  3. 3 incidência da majorante do emprego de arma de fogo (art. 157, §2º-A, I, CP)