REsp 2043917 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque os depoimentos das vítimas demonstraram, de forma suficiente, o emprego de armas de fogo por três agentes e a restrição da liberdade por tempo juridicamente relevante (cerca de 1h30min/2h), de modo que a apreensão/perícia da arma e exames eram desnecessários; ademais, a primeira fase da dosimetria foi fundamentada adequadamente pela violência exacerbada e pelas consequências do crime, e o manejo das majorantes (duas como circunstâncias e uma como aumento na terceira fase) observou a jurisprudência do STJ, não havendo interesse recursal quanto à cumulatividade.

Parties
Recorrente: NILTON DIAS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (acórdão Proferido Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual)
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Restrição De Liberdade Das Vítimas, Perícia, Pena Base, Art. 68 CP
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Dosimetria Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Restrição De Liberdade Das Vítimas Perícia Pena Base +1 more

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Parties

NILTON DIAS PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (acórdão Proferido Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 incidência das majorantes do art. 157, §§ 2º, V, e 2º-A, I, do CP e necessidade de apreensão/perícia (art. 158 CPP)
  2. 2 fundamentação da pena-base e valoração das circunstâncias judiciais (arts. 59 e 68, caput, CP)
  3. 3 possibilidade de utilização de majorantes sobressalentes como circunstâncias na primeira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque os depoimentos das vítimas demonstraram, de forma suficiente, o emprego de armas de fogo por três agentes e a restrição da liberdade por tempo juridicamente relevante (cerca de 1h30min/2h), de modo que a apreensão/perícia da arma e exames eram desnecessários; ademais, a primeira fase da dosimetria foi fundamentada adequadamente pela violência exacerbada e pelas consequências do crime, e o manejo das majorantes (duas como circunstâncias e uma como aumento na terceira fase) observou a jurisprudência do STJ, não havendo interesse recursal quanto à cumulatividade.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Não conhecer do pedido relativo à aplicação cumulativa das majorantes do art. 157, §§ 2º e 2º-A, do CP por ausência de interesse recursal.