HC 1026173 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante apenas reiterou a alegação de nulidade do reconhecimento pessoal sem rebater que a questão não foi debatida no tribunal de origem, o que impediria a revisão por esta Corte por supressão de instância, incidindo a Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: PEDRO HENRIQUE LUIZ DE NORONHA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Roubo Majorado, Nulidade Do Reconhecimento Pessoal, Supressão De Instância, Súmula 182/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
PEDRO HENRIQUE LUIZ DE NORONHA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Não Conhecido
Legal Issues
- 1 nulidade do reconhecimento pessoal
- 2 possibilidade de revisão de matéria não debatida no tribunal de origem
- 3 aplicabilidade da Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante apenas reiterou a alegação de nulidade do reconhecimento pessoal sem rebater que a questão não foi debatida no tribunal de origem, o que impediria a revisão por esta Corte por supressão de instância, incidindo a Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment