REsp 2243925 - DECISAO

REsp 2243925 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido e desprovido porque o Tribunal considerou que havia provas robustas e corroborantes (reconhecimento fotográfico, perícia de imagens e testemunhos) que demonstraram o emprego de arma de fogo, de modo que a defesa não comprovou que se tratava de simulacro; a jurisprudência do STJ admite a incidência da majorante sem apreensão ou perícia quando existem outros elementos probatórios, e a confissão não autoriza redução da pena abaixo do mínimo legal (Súmula 231), razão pela qual não houve ofensa federal a ser corrigida.

Parties
Recorrente: MARCOS VENICIUS BARROS SILVA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso conhecido e desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Emprego De Arma De Fogo, Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria Da Pena, Confissão, Detração Penal
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Emprego De Arma De Fogo Reconhecimento Fotográfico Dosimetria Da Pena Confissão Detração Penal

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Parties

MARCOS VENICIUS BARROS SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 suficiência das provas para a condenação
  3. 3 possibilidade de afastamento da majorante por uso de simulacro

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido e desprovido porque o Tribunal considerou que havia provas robustas e corroborantes (reconhecimento fotográfico, perícia de imagens e testemunhos) que demonstraram o emprego de arma de fogo, de modo que a defesa não comprovou que se tratava de simulacro; a jurisprudência do STJ admite a incidência da majorante sem apreensão ou perícia quando existem outros elementos probatórios, e a confissão não autoriza redução da pena abaixo do mínimo legal (Súmula 231), razão pela qual não houve ofensa federal a ser corrigida.

Court Disposition

Recurso conhecido e desprovido

Orders

  • Recurso especial conhecido e desprovido.
  • Manutenção da condenação e da majorante prevista no art. 157, §2º-A, I, do CP.