AREsp 3049322 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que a negativação das consequências do crime e a dosimetria foram fundamentadas e proporcionais; contudo, concedeu-se habeas corpus de ofício para adequar a aplicação da agravante da reincidência ao patamar de 6 meses em relação a RONILDO CRISTIANO DE SOUZA MARQUES, redimensionando sua pena para 7 anos de reclusão e pagamento de 109 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Agravante: RONILDO CRISTIANO DE SOUZA MARQUES; Agravante: JOHN FELIPE MELO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; concedo habeas corpus de ofício para aplicar a agravante da reincidência em 6 meses a RONILDO CRISTIANO DE SOUZA MARQUES e redimensionar sua pena.
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Consequências Do Crime, Reconhecimento De Acusado, Prisão Em Flagrante, Reincidência, Habeas Corpus
Direito Penal Processual Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Consequências Do Crime Reconhecimento De Acusado Prisão Em Flagrante Reincidência +1 more

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Parties

RONILDO CRISTIANO DE SOUZA MARQUES

Agravante

JOHN FELIPE MELO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 manutenção da condenação diante do reconhecimento e flagrante
  2. 2 fundamentação da negativação das consequências do crime na dosimetria
  3. 3 correção da aplicação da agravante da reincidência na dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que a negativação das consequências do crime e a dosimetria foram fundamentadas e proporcionais; contudo, concedeu-se habeas corpus de ofício para adequar a aplicação da agravante da reincidência ao patamar de 6 meses em relação a RONILDO CRISTIANO DE SOUZA MARQUES, redimensionando sua pena para 7 anos de reclusão e pagamento de 109 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; concedo habeas corpus de ofício para aplicar a agravante da reincidência em 6 meses a RONILDO CRISTIANO DE SOUZA MARQUES e redimensionar sua pena.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Concedo habeas corpus de ofício para aplicar a agravante da reincidência em 6 meses a RONILDO CRISTIANO DE SOUZA MARQUES, redimensionando sua pena para 7 anos de reclusão e pagamento de 109 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.